Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.980, DE 20 DE JULHO DE 1878 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.980, DE 20 DE JULHO DE 1878
Dá novas tabellas para arrecadação do imposto de industrias e profissões.
Usando da autorização concedida na Lei nº 2692 de 20 de Outubro de 1877, art. 12, nº 1, Hei por bem ordenar que o imposto de industrias e profissões seja arrecadado de conformidade com as tabellas annexas ao presente Decreto, ficando desde já revogadas as que acompanharam os de nos 5690 de 15 de Julho de 1874 e 6155 de 24 de Março de 1876.
Gaspar Silveira Martins, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, assim tenha entendido e o faça executar. Palacio do Rio de Janeiro aos 20 de Julho de 1878; 57º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Gaspar Silveira Martins.
TABELLA - A
Das industrias e profissões taxadas na razão da importancia dos logares em que são exercidas
| CLASSES | Municipio da Côrte | Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco | Minas Geraes, S. Paulo, S. Pedro do Sul, Pará e Maranhão | Ás demais provincias | |||||
| Cidade. | Fóra da cidade. | Cidade capital. | Fóra da cidade capital. | Cidade capital. | Fóra de cidade capital. | Cidade capital. | Fóra da cidade capital. | ||
| Primeira... | 150$000 | 75$000 | 90$000 | 45$000 | 75$000 | 45$000 | 37$000 | 30$000 | |
| Segunda.. | 75$000 | 37$000 | 45$000 | 30$000 | 37$000 | 30$000 | 30$000 | 24$000 | |
| Terceira... | 37$000 | 18$000 | 22$000 | 15$000 | 18$000 | 15$000 | 15$000 | 15$000 | |
| Quarta..... | 18$000 | 9$000 | 15$000 | 9$000 | 12$000 | 9$000 | 12$000 | 9$000 | |
| Quinta...... | 12$000 | 6$000 | 10$000 | 6$000 | 8$000 | 6$000 | 8$000 | 6$000 | |
1ª CLASSE
Agente, director ou gerente de companhia.
Aguardente (Mercador por grosso de).
Algodão ensacado (Mercador de).
Armeiro, com estabelecimento.
Assucar (Mercador por grosso de).
Café (Commissario, ensacador ou mercador por grosso de).
Calçado (Mercador por grosso de).
Cambista. (O que faz transacções sobre moedas.)
Carruagens e outros vehiculos semelhantes (Fabricante ou mercador de).
Carvão de pedra (Mercador de).
Descontos e emprestimos de dinheiro (Dono de escriptorio de).
Elevador hydraulico (Emprezario de).
Fazendas (Mercador por grosso de tecidos ou).
Ferragem (Mercador por grosso de).
Ferro em barras (Mercador de).
Ourives. (Fabricante ou mercador.)
Rapé (Mercador de).
Relojoeiro, com estabelecimento. (Mercador.)
Vinho (Mercador por grosso de).
2ª CLASSE
Animaes de aluguel ou a trato (Dono de estabelecimento de).
Aposentos mobiliados (Alugador de).
Azeite (Mercador de).
Banhos (Emprezario de barca de).
Bilhar (Emprezario de casa de).
Bilhar (Fabricante ou mercador de).
Calçado (Mercador por miudo de).
Caldeireiro, com estabelecimento.
Carros (Alugador de). Tendo mais de um carro ou vehiculo de quatro rodas para passageiros.
Casa de saude (Emprezario de).
Casquinha e bronze (Mercador de objectos de).
Cerieiro, com estabelecimento.
Chapéos (Fabricante e mercador de).
Charutos e cigarros (Fabricante ou mercador de).
Confeitaria (Emprezario de).
Couros (Mercador de).
Diamantes (Mercador de).
Escravos para vender ou alugar (Consignatario de).
Espelhos e quadros (Mercador de).
Fazendas (Mercador por miudo de tecidos ou).
Ferragem (Mercador por miudo de).
Flôres artificiaes (Fabricante ou mercador de).
Fogões de ferro (Mercador de).
Fumo (Mercador de).
Hospedaria (Emprezario de).
Lampista, com estabelecimento.
Liquidos e comestiveis (Mercador de).
Loterias (Thesoureiro de - ou mercador de bilhetes de).
Louça de porcellana, vidro ou crystal (Mercador de).
Madeiras (Mercador de).
Mascate de joias. A taxa será paga tantas vezes quantas forem as caixas ou os meios de transportar as mercadorias.
Mate (Ensacador ou mercador por grosso de).
Meias (Mercador de).
Modas (Emprezario de loja de).
Moveis (Mercador de).
Navio (Fretador de).
Papel pintado (Mercador de).
Pedreira (Emprezario de).
Perfumarias (Mercador de).
Pianos (Mercador de).
Reboque a vapor (Emprezario de).
Sellins (Mercador de).
Serigueiro, com estabelecimento.
3ª CLASSE
Advogado.
Aguas mineraes (Fabricante ou mercador de).
Alfaiate, com estabelecimento.
Armador, com estabelecimento.
Assucar (Mercador por miudo de).
Avaliador.
Bahuleiro, com estabelecimento.
Botequim (Emprezario de).
Brinquedos (Mercador de).
Bronzeador, com estabelecimento.
Cabelleireiro, idem.
Cabello (Mercador de objectos de).
Café (Emprezario de fabrica de despolpar ou limpar).
Cal (Mercador de).
Carne secca (Mercador de).
Carro (Alugador de). Tendo um só carro.
Casa de maternidade (Emprezario de).
Cerveja (Mercador de).
Chá (Mercador de).
Chapéos (Mercador de).
Chapéos de sol (Mercador de).
Chocolate (Fabricante ou mercador de).
Cimento (Mercador de).
Colchoeiro, com estabelecimento.
Colletes para senhoras (Mercador de).
Commissões (Dono de escriptorio de).
Companhia anonyma. Não distribuindo dividendo, nem exercendo industria designada nas tabellas.
Contratador de obras.
Correeiro, com estabelecimento.
Costureira, com estabelecimento.
Dentista.
Despachante da Camara Municipal ou da Policia.
Engenheiro civil.
Escovas e vassouras finas (Mercador de).
Espectaculo (Director ou emprezario de).
Estivador.
Estofador, com estabelecimento.
Farinha de trigo (Mercador de).
Feno (Mercador de).
Ferro em moveis (Mercador de).
Funileiro, com estabelecimento.
Gado vaccum (Marchante ou mercador de).
Gelo (Fabricante ou mercador de).
Gesso (Mercador de).
Gomma elastica (Fabricante ou mercador de objectos de).
Gomma elastica (Mercador de).
Guarda-livros.
Illuminação publica (Emprezario de).
Instrumentos de musica (Mercador de).
Instrumentos scientificos (Mercador de).
Interprete do commercio.
Kerosene (Mercador de).
Laboratorio metallurgico (Emprezario de).
Lastro para navios (Mercador de).
Latoeiro, com estabelecimento.
Licores (Mercador de)
Liquidação (Dono de escriptorio de).
Lithographia (Emprezario de).
Livros (Mercador de).
Louça de pó de pedra (Mercador de).
Luvas (Fabricante ou mercador de).
Maçames (Mercador de).
Machinas agricolas (Mercador de).
Machinas de costura (Mercador de).
Machinas hydraulicas (Mercador de).
Madeiras (Apparelhador de)
Marceneiro, com estabelecimento.
Marmore (Mercador de).
Mascate de fazendas. A taxa será paga tantas vezes quantas forem as caixas ou os meios de transportar as mercadorias.
Massas alimenticias (Fabricante ou mercador de).
Mate (Emprezario de engenho de socar).
Mate (Mercador por miudo de).
Materiaes para construcção (Mercador de).
Medico.
Padaria (Emprezario de).
Papel e objectos de escriptorio (Mercador de).
Parteira.
Pesos e medidas (Mercador de).
Photographia (Emprezario de).
Pianos (Concertador de), com estabelecimento.
Polvora (mercador de).
Productos chimicos (Fabricante ou mercador de).
Roupa (Mercador de).
Sabão e velas de sebo (Mercador de).
Sanguesugas (Mercador de).
Selleiro, com estabelecimento.
Solicitador ou procurador de causas.
Tabaco (Mercador de).
Tapioca e polvilho (Mercador por grosso de).
Taverna (Emprezario de).
Tilburys (Alugador de). Tendo mais de um tilbury ou vehiculo de duas rodas para passageiros.
Tintureiro, com estabelecimento.
Toucinho e queijos (Mercador de).
Tubos para canalisar (Mercador de).
Velas de stearina (Mercador de).
Vestimenteiro, com estabelecimento.
Vinho (Mercador por miudo de)
Zinco (Mercador de objectos de).
4ª CLASSE
Agente de locação de serviços de pessoas livres.
Algodão (Emprezario de fabrica de descaroçar).
Algodão (Fabricante ou mercador de pastas de).
Amolador, com estabelecimento.
Arame (Fabricante ou mercador de objectos de).
Armarinho (Emprezario de).
Arroz (Emprezario de fabrica de descascar e ensacar).
Aves (Mercador de).
Banhos (Emprezario de barracas ou quartos para).
Barbeiro, com estabelecimento.
Bilhar (Concertador de).
Bonets (Fabricante ou mercador de).
Bordador, com estabelecimento.
Cadeiras (Alugador de).
Cadeirinhas e liteiras (Alugador de).
Café moido (Mercador de).
Callista.
Carpinteiro, com estabelecimento.
Carroça (Alugador de). Tendo uma só carroça ou vehiculo para mercadorias.
Carroças (Alugador de). Tendo mais de uma.
Carroças (Fabricante ou concertador de).
Carros (Concertador de).
Casa de pasto (Emprezario de).
Chaminés (Emprezario de limpeza de).
Chapéos (Emprezario de officina de concertar e lavar).
Chapéos de palha (Emprezario de lavar e enformar).
Cocos (Mercador de).
Conserveiro.
Cordoeiro, com estabelecimento.
Cosmorama (Emprezario de).
Couros (Emprezario de officina de surrar).
Cutileiro, com estabelecimento.
Diorama (Emprezario de).
Dourador e prateador, com estabelecimento.
Droguista.
Embarcação miuda (Fretador de). Tendo uma só.
Embarcações miudas (Idem). Tendo mais de uma.
Embutidor, com estabelecimento.
Empalhador, idem.
Encadernador, idem.
Engraxador, idem.
Entalhador, idem.
Esculptor, idem.
Ferrador, idem.
Ferreiro, idem.
Figuras de gesso ou barro (Fabricante ou mercador de).
Fitas (Mercador de).
Folles (Fabricante ou mercador de).
Fôrmas para calçado (Mercador de).
Gado suino, ovelhum e caprino (Mercador de).
Gaz (Apparelhador de).
Gravador, com estabelecimento.
Imagens (Mercador de).
Instrumentos de musica (Concertador de).
Instrumentos scientificos (Concertador de).
Jornaes (Agente de assignatura de).
Lavagem de casas (Emprezario de).
Lavanderia (Emprezario de).
Lavrante, com estabelecimento.
Leques (Concertador de).
Limas de aço (Emprezario de officina de recortar).
Livros usados (Mercador de).
Louça de barro (Mercador de).
Mascate de objecto que não seja alimentar, nem fazendas ou joias. A taxa será paga tantas vezes, quantas forem as caixas ou os meios de transportar as mercadorias.
Moinho (Emprezario de).
Moveis usados (Mercador de).
Musica impressa (Mercador de).
Ourives. (Concertador).
Páos de tamancos (Fabricante ou mercador de).
Papelão e papel de embrulho (Mercador de).
Pautador de papel, com estabelecimento.
Pedras para moinho (Mercador de).
Penteeiro, com estabelecimento.
Pharmaceutico.
Phosphoros (Fabricante ou mercador de).
Pianos (Afinador de).
Pintor, com estabelecimento.
Poleeiro, com estabelecimento.
Rancho (Emprezario de).
Relojoeiro, com estabelecimento. (Concertador.)
Retratista, com estabelecimento.
Roupa usada (Mercador de).
Saccos para café (Mercador de).
Sapateiro, com estabelecimento.
Sementes (Mercador de).
Serralheiro, com estabelecimento.
Tamanqueiro, com estabelecimento.
Tanoeiro, com estabelecimento.
Tilbury (alugador de). Tendo só um.
Tintas (Mercador de).
Torneiro, com estabelecimento.
Typos (Fabricante ou mercador de).
Velas de navios (Fabricante ou mercador de).
Ventiladores (Fabricante ou mercador de).
Vidraceiro, com estabelecimento.
Violeiro, com estabelecimento.
5ª CLASSE
Açougue (Emprezario de).
Bote de vender comida (Emprezario de). A taxa será paga tantas vezes, quantos forem os botes.
Cebolas (Mercador de).
Cereaes (Mercador de).
Kiosque. Não vendendo bilhetes de loteria.
Lenha (Emprezario de estancia de).
Pescado (Mercador de), com estabelecimento.
Sal (Mercador de).
Advertencias
1ª Pagam as taxas desta tabella as sociedades anonymas, quando não estiverem sujeitas á de 1 1/2% (Regulamento, art. 2º)
2ª Pagam as da tabella E os estabelecimentos em que se vendem bebidas alcoholicas, no Municipio da Côrte.
Rio de Janeiro, 20 de Julho de 1878.
Gaspar Silveira Martins.
TABELLA - B
Das industrias e profissões taxadas com relação á importancia commercial dos logares, mas por uma tarifa excepcional
| BANQUEIRO | ||
| Rio de Janeiro...................................................................................................................... | 1:500$0000 | |
| Bahia e Pernambuco........................................................................................................... | 900$000 | |
| Maranhão, Pernambuco...................................................................................................... | 600$000 | |
| Nas demais Provincias........................................................................................................ | 300$000 | |
| CORRETOR | ||
| Rio de Janeiro............................................. | Fundos publicos........................................... | 450$000 |
| Mercadorias................................................. | 300$000 | |
| Navios.......................................................... | 150$000 | |
| Bahia e Pernambuco................................... | Fundos publicos........................................... | 225$000 |
| Mercadorias................................................. | 150$000 | |
| Navios.......................................................... | 75$000 | |
| S. Pedro, Pará e Maranhão........................ | Fundos publicos........................................... | 90$000 |
| Mercadorias................................................. | 60$000 | |
| Navios.......................................................... | 30$000 | |
| Nas demais Provincias, desta de cada classe.................................................................... | 50$000 | |
| AGENTE DE LEILÕES | ||
| Rio de Janeiro...................................................................................................................... | 600$000 | |
| Bahia e Pernambuco........................................................................................................... | 300$000 | |
| S. Pedro, Pará e Maranhão................................................................................................. | 150$000 | |
| Nas demais Provincias........................................................................................................ | 75$000 | |
| DESPACHANTE DA ALFANDÊGA | ||
| Rio de Janeiro...................................................................................................................... | 90$000 | |
| Nas Alfandegas de 1ª ordem............................................................................................... | 45$000 | |
| Nas de 2ª ordem.................................................................................................................. | 25$000 | |
| Nas demais Alfandegas....................................................................................................... | 15$000 | |
| Nas Mesas de Rendas de 1ª e 2ª ordem............................................................................ | 10$000 | |
| Agente de Corretor..................................... | Metade das taxas estabelecidas para despachante | |
| Ajudante de Despachante........................... | ||
TRAPICHEIRO
| Cidade do Rio de Janeiro | 600$000 |
| Cidades de Pernambuco e Bahia. | 375$000 |
| Nas do Pará, Maranhão, Santos e Rio Grande do Sul | 225$000 |
| Nos outros portos de Provincias...................................... | 120$000 |
| Nos demais logares | 60$000 |
Advertencias
1ª O Corretor que accumular o serviço de duas ou de todas as classes, pagará a somma das respectivas taxas.
2ª Pagam as taxas desta tabella as sociedades anonymas, quando não estiverem sujeitas á de 1 1/2 %. (Regulamento, art. 2º)
Rio de Janeiro, 20 de Julho de 1878.
Gaspar Silveira Martins.
TABELLA - C
Dos estabelecimentos industriaes taxados com relação aos meios de producção.
| ASPHALTO (Fabrica de) | 30$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 18$000 |
| ASSUCAR (Refinaria de), não sendo o assucar da lavoura do empresario: | |
| Movida por agua ou a vapor | 150$000 |
| Mais 3$000 por operario, até | 60$000 |
| Sendo por força humana ou animal, sendo metade destas taxas. | |
| CAL (Fabrica de) | 16$000 |
| Mais 600 réis por operario, até | 6$000 |
| CARRIL DE FERRO URBANO (Empreza de), 3$000 por hectometro, até | 1:500$000 |
| CARVÃO ANIMAL (Fabrica de) | 16$000 |
| Mais 600 réis por operario, até | 6$500 |
| CERVEJA (Fabrica de) | 75$000 |
| Mais 600 réis por hectolitro de capacidade das caldeiras, até | 300$000 |
| CHUMBO (Fabrica de laminar) | 15$000 |
| Mais 600 réis por operario, até | 6$000 |
| COLLA (Fabrica de) | 15$000 |
| Mais 600 réis por operario, até | 6$000 |
| CORTUME (Empreza de) | 18$000 |
| Mais: por metro cubico dos tanques ou das tinas de curtir | 1$200 |
| 1$500 por operario, até | 30$000 |
| DISTILLAÇÃO (Fabrica de), não sendo de productos da lavoura do emprezario | 150$000 |
| Mais, por hectolitro de capacidade das caldeiras | 1$500 |
| 3$000por operario, até | 6$000 |
| ESTRADA DE FERRO (Empresa de), 7$500 por kilometro, até | 3:000$000 |
| EXTRACTO DE CARNE (Fabrica de) | 15$000 |
| Mais 600 réis por operario, até | 6$000 |
| FERRO (Fabrica de galvanização do). Cada forno de fusão | 15$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 15$000 |
| FUMO (Empreza de picar) | 150$000 |
| Mais 4$500 por operario, até | 45$500 |
| FUNDIÇÃO (Empreza de) | 45$000 |
| Mais 6$000 por operario, até | 60$000 |
| GAZ PARA ILLUMINAÇÃO (Fabrica de), 7 réis por hectolitro de capacidade dos gazometros, até | 3:000$000 |
| GORDURA DE ANIMAL SUINO (Refinaria de) | 15$000 |
| Mais 600 réis por operario, até | 6$000 |
| MARMORE ARTIFICIAL (Fabrica de) | 30$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 18$000 |
| MEIAS (Empreza de) | 30$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 15$000 |
| OLARIA (Empreza de) | 16$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 9$000 |
| OLEADOS (Fabrica de) | 16$000 |
| Mais 3$000 por operarios, até. | 30$000 |
| OLEOS (Fabrica de) | 15$000 |
| Mais 600 réis por operario, até | 6$000 |
| PAPEL PARA ESCREVER OU IMPRIMIR (Fabrica de) | 30$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 15$000 |
| PAPEL PINTADO (Fabrica de) | 20$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 15$000 |
| PAPEL PINTADO (Fabrica de) | 20$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 15$000 |
| PAPELÃO E PAPEL DE EMBRULHO (Fabrica de) | 10$000 |
| Mais 3$000 por operario, até | 30$000 |
| PEDRA ARTIFICIAL (Fabrica de) | 30$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 18$000 |
| RAPÉ (Fabrica de) | 150$000 |
| Mais 4$500 por operario, até | 45$000 |
| SABÃO E VELAS DE SEBO (Fabrica de) | 90$000 |
| Mais: por hectolitro de capacidade das caldeiras | 1$500 |
| 3$000 por operario, até | 30$000 |
| SEBO (Fabrica de preparar) | 15$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 30$000 |
| SERRARIA (Empreza de), movida por agua, animaes ou a vapor | 90$000 |
| Mais 6$000 por operario, até | 60$000 |
| TABACO (Fabrica de) | 75$000 |
| Mais 3$000 por operario, até | 30$000 |
| VELAS DE STEARINA (Fabrica de) | 120$000 |
| Mais: por hectolitro de capacidade das caldeiras | 1$500 |
| 4$500 por operario, até | 45$000 |
| VIDRO (Fabrica de) Cada forno de fusão | 15$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 15$000 |
| VINAGRE (Fabrica de) | 30$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 30$000 |
| VINHO (Fabrica de), não sendo da lavoura do emprezario | 30$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 30$000 |
| XARQUEADA (Empreza de), não sendo o gado producto da fazenda do emprezario | 90$000 |
| Mais 3$000 por operario, até | 60$000 |
Advertencias
1ª As taxas estabelecidas nesta tabella serão applicadas na Côrte e nas Provincias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco: nas demais Provincias cobrar-se-hão por metade.
2ª Os estabelecimentos mencionados na mesma tabella estão sujeitos á menor taxa proporcional da tabella D.
3ª Os individuos menores de 16 annos e maiores de 60 contam-se na razão de metade do seu numero.
4ª As mulheres empregadas na qualidade de operarias serão contadas do mesmo modo por que se contam os homens.
5ª Não se contarão como operarios a mulher e os filhos solteiros, trabalhando com o chefe da familia no proprio estabelecimento.
6ª Pagam as taxas desta tabella as sociedades anonymas, quando não estiverem sujeitas á de 1 1/2 %. (Regulamento, art. 2º).
7ª As fabricas de bebidas alcoholicas, no Municipio da Côrte, pagam as taxas da tabella E.
Rio de Janeiro, 20 de Julho de 1878.
Gaspar Silveira Martins.
TABELLA - D
Das Industrias e profissões taxadas na proporção do valor locativo dos predios, em que são exercidas
1ª CLASSE. - 20 %
Agente, director ou gerente de companhia.
Aguardente (Mercador por grosso de).
Algodão ensacado (Mercador de).
Armeiro, com estabelecimento.
Assucar (Mercador por grosso de).
Banqueiro.
Bilhar (Fabricante ou mercador de).
Café (Commissario, ensacador ou mercador por grosso de).
Calçado (Mercador por grosso de).
Cambista. (O que faz transacções sobre moedas.)
Carruagens e outros vehiculos semelhantes (Fabricante ou mercador de).
Carvão de pedra (Mercador de).
Casquinha e bronze (Mercador de objectos de).
Chá (Mercador de).
Confeitaria (Emprezario de).
Descontos e emprestimos de dinheiro (Dono de escriptorio de).
Escravos para vender ou alugar (Consignatario de).
Fazendas (Mercador por grosso de tecidos ou).
Ferragem (Mercador por grosso de).
Ferro em barras (Mercador por grosso de).
Flores artificiaes (Fabricante ou mercador de).
Kerosene (Mercador de).
Liquidos e comestiveis (Mercador de).
Louça de porcellana, vidro ou crystal (Mercador de).
Modas (Emprezario de loja de).
Moveis (Mercador de).
Ourives. (Fabricante ou mercador.)
Papel pintado (Mercador de).
Perfumarias (Mercador de).
Pianos (Mercador de).
Rapé (Mercador de).
Relojoeiro, com estabelecimento. (Mercador.)
Sellins (Mercador de).
Serventuario de officio de justiça, comprehendidos os escrivães do juizo ecclesiastico e de paz, os da policia, os curadores geraes de heranças jacentes e os depositarios publicos.
Vinho (Mercador por grosso de).
2ª CLASSE. - 10 %
Animaes de aluguel ou a trato (Dono de estabelecimento de).
Armador, com estabelecimento.
Armarinho (Emprezario de).
Azeite (Mercador de).
Bilhar (Emprezario de casa de).
Botequim (Emprezario de).
Brinquedos (Mercador de).
Cabelleireiro, com estabelecimento.
Cabello (Mercador de objectos de).
Cal (Mercador de).
Calçado (Mercador por miudo de).
Caldeireiro, com estabelecimento.
Carros (Alugador de). Tendo mais de um carro ou vehiculo de quatro rodas para passageiros.
Casa de pasto (Emprezario de).
Cerieiro, com estabelecimento.
Cerveja (Mercador de).
Chapéos (Mercador de).
Chapéos (Fabricante e mercador de).
Chapéos de sol (Mercador de).
Charutos e cigarros (Fabricante ou mercador de).
Cimento (Mercador de).
Colchoeiro, com estabelecimento.
Colletes para senhora (Mercador de).
Commissões (Dono de escriptorio de).
Correeiro, com estabelecimento.
Costureira, idem.
Couros (Mercador de).
Cutileiro, com estabelecimento.
Diamantes (Mercador de).
Embarcações miudas (Fretador de). Tendo mais de uma.
Escovas e vassouras finas (Mercador de).
Espelhos e quadros (Idem).
Estofador, com estabelecimento.
Farinha de trigo (Mercador de).
Fazendas (Mercador por miudo de tecidos ou).
Ferragem (Mercador por miudo de).
Ferro em moveis (Mercador de).
Fitas (Mercador de).
Fogões de ferro (Idem).
Fumo (Mercador de).
Galões (Fabricante de).
Gesso (Mercador de).
Gomma elastica (Fabricante ou mercador de objectos de).
Gomma elastica (Mercador de).
Instrumentos de musica (Mercador de).
Instrumentos scientificos (idem).
Lampista, com estabelecimento.
Licores (Mercador de).
Liquidação (Dono de escriptorio de).
Livros (Mercador de).
Loterias (Thesoureiro de - ou mercador de bilhetes de).
Luvas (Fabricante ou mercador de).
Madeira (Apparelhador de).
Madeiras (Mercador de).
Marmore (Idem).
Mate (Ensacador ou mercador por grosso de).
Meias (Mercador de).
Navio (Fretador de).
Papel e objectos de escriptorio (Mercador de).
Pesos e medidas (Idem).
Photographia (Emprezario de).
Productos chimicos (Fabricante ou mercador de).
Roupa (Mercador de).
Roupa de fantasia (Alugador de).
Sabão e velas de sebo (Mercador de).
Selleiro, com estabelecimento.
Serigueiro, idem.
Tabaco (Mercador de).
Tanoeiro, com estabelecimento.
Taverna (Emprezario de).
Torneiro, com estabelecimento.
Velas de stearina (Mercador de).
Vestimenteiro, com estabelecimento.
Vinho (Mercador por miudo de)
3ª CLASSE. - 5 %
Açougue (Emprezario de)
Agente de locação de serviços de pessoas livres.
Aguas mineraes (Fabricante ou mercador de).
Alfaiate, com estabelecimento.
Algodão (Emprezario de fabrica de descaroçar).
Algodão (Fabricante ou mercador de pastas de).
Amolador, com estabelecimento.
Aposentos mobiliados (Alugador de).
Arame (Fabricante ou mercador de objectos de).
Arroz (Emprezario de fabrica de descascar e ensacar).
Assucar (Mercador por miudo de).
Aves (Mercador de).
Bahuleiro, com estabelecimento.
Banhos (Emprezario de casa de)
Barbeiro, com estabelecimento.
Bonets (Fabricante ou mercador de).
Bordador, com estabelecimento.
Bronzeador, idem.
Cadeirinhas e liteiras (Alugador de).
Café (Emprezario de fabrica de despolpar ou limpar).
Café moido (Mercador de).
Caixas para chapéos (Fabricante ou mercador de).
Caixas para charutos (Idem).
Caixas para joias (Idem).
Caixas para sabão e velas (Idem).
Carne secca (Mercador de).
Carpinteiro, com estabelecimento.
Carroças (Alugador de). Tendo mais de uma carroça ou vehiculo para mercadorias.
Carroças (Fabricante ou concertador de).
Carros (Concertador de).
Carvão vegetal e coke (Mercador de).
Casa de maternidade (Emprezario de).
Casa de saude (Idem).
Cebolas (Mercador de).
Cereaes (Idem).
Chaminés (Emprezario de limpeza de).
Chapéos de palha (Emprezario de lavar e enformar).
Chocolate (Fabricante ou mercador de).
Collegio (Director de).
Conserveiro.
Cordoeiro, com estabelecimento.
Cosmorama (Emprezario de).
Couros (Emprezario de officina de surrar).
Diorama (Emprezario de).
Dourador e prateador, com estabelecimento.
Droguista.
Elevador hydraulico (Emprezario de).
Embutidor, com estabelecimento.
Empalhador, idem.
Encadernador, idem.
Entalhador, idem.
Esculptor, idem.
Estabelecimentos industriaes da tabella C, comprehendidos os depositos em que sejam expostos á venda os respectivos productos, se não estiverem separados completamente.
Estivador.
Fêno (Mercador de).
Ferrador, com estabelecimento.
Ferreiro, idem.
Figuras de gesso ou barro (Fabricante ou mercador de).
Flores naturaes (Mercador de).
Fogos de artificio (Fabricante ou mercador de).
Folles (Idem).
Fôrmas para calçado (Idem).
Frutas (Mercador de).
Funileiro, com estabelecimento.
Gelo (Fabricante ou mercador de).
Gravador, com estabelecimento.
Hospedaria (Emprezario de).
Illuminação publica (Idem).
Imagens (Mercador de).
Instrumentos de musica (Concertador de).
Instrumentos scientificos (Idem).
Jornaes (Agente de assignatura de).
Laboratorio metallurgico (Emprezario de).
Lastro para navios (Mercador de).
Latoeiro, com estabelecimento.
Lavanderia (Emprezario de).
Lavrante, com estabelecimento.
Leques (Concertador de).
Limas de aço (Emprezario de officina de recortar).
Lithographia (Emprezario de).
Livros usados (Mercador de).
Louça de barro (Idem).
Louça de pó de pedra (Idem).
Maçames (Idem).
Machinas agricolas (Idem).
Machinas de costura (Idem).
Machinas hydraulicas (Mercador de).
Marceneiro, com estabelecimento.
Massas alimenticias (Fabricante ou mercador de).
Mate (Emprezario de engenho de socar).
Mate (Mercador por miudo de).
Materiaes para construcção (Mercador de).
Moinho (Emprezario de).
Moveis usados (Mercador de).
Musica impressa (Mercador de).
Ourives. (Concertador.)
Ovos (Mercador de).
Padaria (Emprezario de).
Páos de tamancos (Fabricante ou mercador de).
Papelão e papel de embrulho (Mercador de).
Pautador de papel, com estabelecimento.
Pedras para moinho (Mercador de).
Penteeiro, com estabelecimento.
Pescado (Mercador de), com estabelecimento.
Pharmaceutico.
Pianos (Concertador de), com estabelecimento.
Pintor, com estabelecimento.
Poleeiro, idem.
Polvora (Mercador de).
Relojoeiro, com estabelecimento. (Concertador.)
Retratista, com estabelecimento.
Roupa usada (Mercador de).
Saccos para café (Idem).
Sal (Mercador de).
Sanguesugas (Idem).
Sapateiro, com estabelecimento.
Serralheiro, com estabelecimento.
Tamanqueiro, idem.
Tapioca e polvilho (Mercador por grosso de).
Tintas (Mercador de).
Tintureiro, com estabelecimento.
Toucinho e queijos (Mercador de).
Trapicheiro.
Tubos para canalisar (Mercador de).
Typographia (Emprezario de).
Typos (Fabricante ou mercador de).
Velas de navios (Fabricante ou mercador de).
Ventiladores (Fabricante ou mercador de).
Vidraceiro, com estabelecimento.
Violeiro, com estabelecimento.
Zinco (Mercador de objectos de).
Advertencias
1ª A importancia da quota proporcional não será menor de 10$000 no Municipio da Côrte, e de 6$000 nas Provincias.
2ª Pagam as taxas desta Tabella as sociedades anonymas, quando não estiverem sujeitas á de 1 1/2 % (Regulamento, art. 2º).
Rio de Janeiro, 20 de Julho de 1878.
Gaspar Silveira Martins.
TABELLA - E
Estabelecimentos em que se vendem bebidas alcoholicas, no Municipio da Côrte.
| CIDADE | FÓRA DA CIDADE | |
| Aguardente (Mercador por grosso de) | 550$000 | 475$000 |
| Bilhar (Emprezario de casa de) | 105$000 | 67$000 |
| Bote de vender comida (Emprezario de). A taxa será paga tantas vezes quantos forem os botes | 58$000 | 49$000 |
| Botequim (Emprezario de) | 77$000 | 58$000 |
| Casa de pasto (Emprezario de) | 58$000 | 49$000 |
| Cerveja (Fabrica de) | 275$000 | 275$000 |
| Mais 600 rs. por hectolitro de capacidade das caldeiras, até | 200$00 | 200$000 |
| Cerveja (Mercador de) | 57$000 | 38$000 |
| Confeitaria (Emprezario de) | 115$000 | 77$000 |
| Distillação (Fabrica de), não sendo de productos da lavoura do emprezario | 1:150$000 | 1:150$000 |
| Mais, por hectolitro de capacidade das caldeiras | 1$500 | 1$500 |
| 3$000 por operario, até | 6$000 | 6$000 |
| Hospedaria (Emprezario de) | 115$000 | 77$000 |
| Kiosque (Emprezario de), tendo bebidas alcoholicas | 38$000 | 29$000 |
| Kiosque, tendo bebidas alcoholicas e bilhetes de loteria | 95$000 | 57$000 |
| Licores (Mercador de) | 137$000 | 118$000 |
| Liquidos e comestiveis (Mercador de) | 175$000 | 137$000 |
| Taverna (Emprezario de) | 137$000 | 118$000 |
| Vinho (Fabrica de), não sendo da lavoura do emprezario | 1:030$000 | 1:030$000 |
| Mais 1$500 por operario, até | 30$000 | 30$000 |
| Vinho (Mercador por grosso de) | 250$000 | 175$000 |
| Vinho (Mercador por miudo de) | 100$000 | 50$000 |
Advertencia
Pagam a taxas desta tabella as sociedades anonymas, quando não estiverem sujeitas á de 1 1/2 %. (Regulamento, art. 2º)
Rio de Janeiro, 20 de Julho de 1878.
Gaspar Silveira Martins.
Indice das Tabellas do imposto de industrias e profissões
| INDUSTRIAS E PROFISSÕES | TABELLAS | ||
| A | |||
| AÇOUGUE (Emprezario de) | A - 5ª | D - 3ª | |
| ADVOGADO | A - 3ª | ||
| AGENTE de corretor | B. | ||
| - , director ou gerente de companhia | A - 1ª | D - 1ª | |
| - de leilões | B. | ||
| - de locação de serviços de pessoas livres | A - 4ª | D - 3ª | |
| AGUARDENTE (Mercador por grosso de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| AGUAS mineraes (Fabricante ou mercador de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| AJUDANTE de despachante | B. | ||
| ALFAIATE, com estabelecimento | A - 3ª | D - 3ª | |
| ALGODÃO (Emprezario de fabrica de descaroçar) | A - 4ª | D - 3ª | |
| - (Fabricante ou mercador de pastas de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| - ensacado (Mercador de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| AMOLADOR, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| ANIMAES de aluguel ou a trato (Dono de estabelecimento de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| APOSENTOS mobiliados (Alugador de) | A - 2ª | D - 3ª | |
| ARAME (Fabricante ou mercador de objectos de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| ARMADOR, com estabelecimento | A - 3ª | D - 2ª | |
| ARMARINHO (Emprezario de) | A - 4ª | D - 2ª | |
| ARMEIRO, com estabelecimento | A - 1ª | D - 1ª | |
| ARROZ (Emprezario de fabrica de descascar e ensacar) | A - 4ª | D - 3ª | |
| ASPHALTO (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| ASSUCAR (Refinaria de) | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador por grosso de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| - (Idem por miudo de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| AVALIADOR | A - 3ª | ||
| AVES (Mercador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| AZEITE (Idem) | A - 2ª | D - 2ª | |
| B | |||
| BAHULEIRO, com estabelecimento | A - 3ª | D - 3ª | |
| BANHOS (Emprezario de barca de) | A - 2ª | ||
| - (Idem de barracas ou quartos para) | A - 4ª | ||
| - Idem de casa de) | D - 3ª | ||
| BANQUEIRO | B. | D - 1ª | |
| BARBEIRO, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| BILHAR (Concertador de) | A - 4ª | ||
| - (Emprezario de casa de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| - (Fabricante ou mercador de) | A - 2ª | D - 1ª | |
| BONETS (Idem) | A - 4ª | D - 3ª | |
| BORDADOR, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| BOTE de vender comida (Emprezario de) | A - 5ª | ||
| BOTEQUIM (Idem) | A - 3ª | D - 2ª | |
| BRINQUEDOS (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| BRONZEADOR, com estabelecimento | A - 3ª | D - 3ª | |
| C | |||
| CABELLEIREIRO, com estabelecimento | A - 3ª | D - 2ª | |
| CABELLO (Mercador de objectos de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| CADEIRAS (Alugador de) | A - 4ª | ||
| CADEIRINHAS e liteiras (Idem) | A - 4ª | D - 3ª | |
| CAFÉ (Commissario, ensacador ou mercador por grosso de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| - (Emprezario de fabrica de despolpar ou limpar) | A - 3ª | D - 3ª | |
| - moido (Mercador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| CAIXAS para chapéos (Fabricante ou mercador de) | D - 3ª | ||
| - - charutos (Idem) | D - 3ª | ||
| - - joias (Idem) | D - 3ª | ||
| - - sabão e velas (Idem) | D - 3ª | ||
| CAL (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| CALÇADO (Mercador por grosso de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| - (Idem por miudo de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| CALDEIREIRO, com estabelecimento | A - 2ª | D - 2ª | |
| CALLISTA | A - 4ª | ||
| CAMBISTA. (O que faz transacções sobre moedas) | A - 1ª | D - 1ª | |
| CARNE SECCA (Mercador de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| CARPINTEIRO, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| CARRIL de ferro urbano (Empreza de) | C. | D - 3ª | |
| CARRO (Alugador de). Tendo um só carro ou vehiculo de quatro rodas para passageiros | A - 3ª | ||
| CARROÇA (Idem). Tendo uma só carroça ou vehiculo para mercadorias | A - 4ª | ||
| - (Idem). Tendo mais de uma. | A - 4ª | D - 3ª | |
| - (Fabricante ou concertador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| CARROS (Alugador de). Tendo mais de um | A - 2ª | D - 2ª | |
| CARROS (Concertador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| CARRUAGENS e outros vehiculos semelhantes (Fabricante ou mercador de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| CARVÃO animal (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| - de pedra (Mercador de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| - vegetal e coke (Idem) | D - 3ª | ||
| CASA de maternidade (Emprezario de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| - de pasto (Idem) | A - 4ª | D - 2ª | |
| - de saude (Idem) | A - 2ª | D - 3ª | |
| CASQUINHA e bronze (Mercador de objectos de) | A - 2ª | D - 1ª | |
| CEBOLAS (Mercador de) | A - 5ª | D - 3ª | |
| CEREAES (Idem) | A - 5ª | D - 3ª | |
| CERIEIRO, com estabelecimento | A - 2ª | D - 2ª | |
| CERVEJA (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| CHÁ (Idem) | A - 3ª | D - 1ª | |
| CHAMINÉS (Emprezario de limpeza de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| CHAPÉOS (Fabricante e mercador de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| - (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| - (Emprezario de officina de concertar e lavar) | A - 4ª | ||
| - de palha (Emprezario de lavar e enformar) | A - 4ª | D - 3ª | |
| - de sol (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| CHARUTOS e cigarros (Fabricante ou mercador de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| CHOCOLATE (Fabricante ou mercador de). | A - 3ª | D - 3ª | |
| CHUMBO (Fabrica de laminar) | C. | D - 3ª | |
| CIMENTO (Idem) | A - 3ª | D - 2ª | |
| Côcos (Mercador de) | A - 4ª | ||
| COLCHOEIRO, com estabelecimento | A - 3 | D - 2ª | |
| COLLA (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| COLLEGIO (Director de) | D - 3ª | ||
| COLLETES para senhoras (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| COMMISSÕES (Dono de escriptorio de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| COMPANHIA ANONYMA. Não distribuindo dividendo, nem exercendo industria designada nas tabellas | A - 3ª | ||
| CONFEITARIA (Emprezario de) | A - 2ª | D - 1ª | |
| CONSERVEIRO | A - 4ª | D - 3ª | |
| CONTRATADOR de obras | A - 3ª | ||
| CORDEIRO, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| CORREEIRO, idem | A - 3ª | D - 2ª | |
| CORRETOR | B. | ||
| CORTUME (Empreza de) | C. | D - 3ª | |
| COSMORAMA (Emprezario de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| COSTUREIRA, com estabelecimento | A - 3ª | D - 2ª | |
| COUROS (Mercador de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| - (Emprezario de officina de surrar) | A - 4ª | D - 3ª | |
| CUTILEIRO, com estabelecimento | A - 4ª | D - 2ª | |
| D | |||
| DENTISTA | A - 3ª | ||
| DESCONTOS E EMPRESTIMOS DE DINHEIRO (Dono de escriptorio de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| DESPACHANTE da Alfandega | B. | ||
| DESPACHANTE da Camara Municipal ou da Policia | A - 3ª | ||
| DIAMANTES (Mercador de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| DIORAMA (Emprezario de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| DISTILLAÇÃO (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| DOURADOR e prateador, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| DROGUISTA | A - 4ª | D - 3ª | |
| E | |||
| ELEVADOR hydraulico (Emprezario de) | A - 1ª | D - 3ª | |
| EMBARCAÇÃO miuda (Fretador de). Tendo uma só | A - 4ª | ||
| EMBARCAÇÕES miudas (Idem). Tendo mais de uma | A - 4ª | D - 2ª | |
| EMBUTIDOR, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| EMPALHADOR, idem | A - 4ª | D - 3ª | |
| ENCADERNADOR, idem | A - 4ª | D - 3ª | |
| ENGENHEIRO civil | A - 3ª | ||
| ENGRAXADOR, com estabelecimento | A - 4ª | ||
| ENTALHADOR, idem | A - 4ª | D - 3ª | |
| ESCOVAS e vassouras finas (Mercador de). | A - 3ª | D - 2ª | |
| ESCRAVOS para vender ou alugar (Consignatario de) | A - 2ª | D - 1ª | |
| ESCULPTOR, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| ESPECTACULO (Director ou emprezario de) | A - 3ª | ||
| ESPELHOS e quadros (Mercador de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| ESTIVADOR | A - 3ª | D - 3ª | |
| ESTOFADOR, com estabelecimento | A - 3ª | D - 2ª | |
| ESTRADA de ferro (Empreza de) | C. | D - 3ª | |
| EXTRACTO de carne (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| F | |||
| FARINHA de trigo (mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| FAZENDAS (Mercador por grosso de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| FAZENDAS (Mercador por miudo de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| FENO (Mercador de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| FERRAGEM (Mercador por grosso de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| - (Idem por miudo de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| FERRADOR, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| FERREIRO, idem | A - 4ª | D - 3ª | |
| FERRO (Fabrica de galvanização do) | C. | D - 3ª | |
| - em barras (Mercador de) | A - 1ª | D - 1ª | |
| - em moveis (Idem) | A - 3ª | D - 2ª | |
| FIGURAS de gesso ou barro (Fabricante ou mercador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| FITAS (Mercador de) | A - 4ª | D - 2ª | |
| FLORES artificiaes (Fabricante ou mercador de) | A - 2ª | D - 1ª | |
| - naturaes (Mercador de) | D - 3ª | ||
| FOGÕES de ferro (Fabricante ou mercador de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| FOGOS de artificio (Fabricante e mercador de) | D - 3ª | ||
| FOLLES (Fabricante ou mercador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| FÔRMAS para calçado (Idem) | A - 4ª | D - 3ª | |
| FRUTAS (Mercador de) | D - 3ª | ||
| FUMO (Empreza de picar) | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| FUNDIÇÃO (Empreza de) | C. | D - 3ª | |
| FUNILEIRO, com estabelecimento | A - 3ª | D - 3ª | |
| G | |||
| GADO suino, ovelhum e caprino (Mercador de) | A - 4ª | ||
| GADO vaccum (Marchante ou mercador de) | A - 3ª | ||
| GALÕES (Fabricante de) | D - 2ª | ||
| GAZ (Apparelhador de) | A - 4ª | ||
| - para illuminação (Fabrica de) | C. | D - 3ª | |
| GELO (Fabricante ou mercador de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| GESSO (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| GOMMA elastica (Fabricante ou mercador de objectos de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| - (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| GORDURA de animal suino (Refinaria de) | C. | D - 3ª | |
| GRAVADOR, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| GUARDA-LIVROS | A - 3ª | ||
| H | |||
| HOSPEDARIA (Emprezario de) | A - 2ª | D - 3ª | |
| I | |||
| ILLUMINAÇÃO publica (Emprezario de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| IMAGENS (Mercador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| INSTRUMENTOS de musica (Idem) | A - 3ª | D - 2ª | |
| - - (Concertador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| - scientificos (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| - - (Concertador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| INTERPRETE do commercio | A - 3ª | ||
| J | |||
| JORNAES (Agente de assignatura de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| K | |||
| KEROZENE (Mercador de) | A - 3ª | D - 1ª | |
| KIOSQUE (Emprezario de). Não vendendo bilhetes de loteria | A - 5ª | ||
| L | |||
| LABORATORIO metallurgico (Emprezario de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| LAMPISTA, com estabelecimento | A - 2ª | D - 2ª | |
| LASTRO para navios (Mercador de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| LATOEIRO, com estabelecimento | A - 3ª | D - 3ª | |
| LAVAGEM de casas (Emprezario de) | A - 4ª | ||
| LAVANDERIA (Idem) | A - 4ª | D - 3ª | |
| LAVRANTE, com estabelecimento | A - 4ª | D - 3ª | |
| LENHA (Emprezario de estancia de) | A - 5ª | ||
| LEQUES (Concertador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| LICORES (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| LIQUIDAÇÃO (Dono de escriptorio de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| LIQUIDOS e comestiveis (Mercador de) | A - 2ª | D - 1ª | |
| LIMAS de aço (Emprezario de officina de recortar) | A - 4ª | D - 3ª | |
| LITHOGRAPHIA (Emprezario de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| LIVROS (Mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| - usados (Idem) | A - 4ª | D - 3ª | |
| LOTERIAS (Thesoureiro de - ou mercador de bilhetes de) | A - 2ª | D - 2ª | |
| LOUÇA de barro (Mercador de) | A - 4ª | D - 3ª | |
| - de porcellana, vidro ou crystal (Mercador de) | A - 2ª | D - 1ª | |
| - de pó de pedra (Idem) | A - 3ª | D - 3ª | |
| LUVAS (Fabricante ou mercador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| M | |||
| MAÇAMES (Mercador de) | A - 3ª | D - 3ª | |
| Machinas agricolas (Idem) | A - 3ª | D - 3ª | |
| MACHINAS de costura (Mercador de) ....................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| - hydraulicas (Idem)................................................................................................ | A - 3ª | D - 3ª | |
| MADEIRAS (Apparelhador de) | A - 3ª | D - 2ª | |
| - (Mercador de)....................................................................................................... | A - 2ª | D - 2ª | |
| MARCENEIRO, com estabelecimento................................................................................ | A - 3ª | D - 3ª | |
| MARMORE (Mercador de).................................................................................................. | A - 3ª | D - 2ª | |
| - artificial (Fabrica de)............................................................................................ | C. | D - 3ª | |
| MASCATE de fazendas....................................................................................................... | A - 3ª | ||
| - - joias.. ............................................................................................................... | A - 2ª | ||
| - - objecto que não seja alimentar, nem fazendas ou jóias.................................... | A - 4ª | ||
| MASSAS alimenticias (Fabricante ou mercador de)........................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| MATE (Emprezario de engenho de socar).......................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| - (Ensacador ou mercado por grosso de)..................................................................... | A - 2ª | D - 2ª | |
| - (Mercador por miudo de)............................................................................................ | A - 3ª | D - 3ª | |
| MATERIAES para construcção (Mercador de).................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| MEDICO.............................................................................................................................. | A - 3ª | ||
| MEIAS (Fabrica de)............................................................................................................. | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador de)............................................................................................................ | A - 2ª | D - 2ª | |
| MODAS (Emprezario de loja de)......................................................................................... | A - 2ª | D - 1ª | |
| MOINHO (Emprezario de)................................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| MOVEIS (Mercado de)........................................................................................................ | A - 2ª | D - 1ª | |
| - usados (Idem)......................................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| MUSICA impressa (Idem).................................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| N | |||
| NAVIO (Fretador de)............................................................................................................ | A - 2ª | D - 2ª | |
| O | |||
| OLARIA (Empreza de)......................................................................................................... | C. | D - 3ª | |
| OLEADOS (Fabrica de)....................................................................................................... | C. | D - 3ª | |
| OLEOS (Fabrica de)............................................................................................................ | C. | D - 3ª | |
| OURIVES (Concertador)..................................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| - (Fabricante ou mercador)....................................................................................... | A - 1ª | D - 1ª | |
| OVOS (Mercador de)........................................................................................................... | D - 3ª | ||
| P | |||
| PADARIA (Emprezario de).................................................................................................. | A - 3ª | D - 3ª | |
| PÁOS de tamancos (Fabricante ou mercador de)............................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| PAPEL e objectos de escriptorio (Mercador de).................................................................. | A - 3ª | D - 2ª | |
| - para escrever ou imprimir (Fabrica de).................................................................... | C. | D - 3ª | |
| - pintado (Idem)............................................................................................................ | C. | D - 3ª | |
| - pintado (Mercador de)............................................................................................... | A - 2ª | D - 1ª | |
| PAPELÃO e papel de embrulho (Fabrica de)...................................................................... | C. | D - 3ª | |
| - e papel de embrulho (Mercador de).......................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| PARTEIRA........................................................................................................................... | A - 3ª | ||
| PAUTADOR de papel, com estabelecimento...................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| PEDRA artificial (Fabrica de)............................................................................................... | C. | D - 3ª | |
| PEDRAS para moinhos (Mercador de)................................................................................ | A - 4ª | D - 3ª | |
| PEDREIRA (Emprezario de)................................................................................................ | A - 2ª | ||
| PENTEEIRO, com estabelecimento.................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| PERFUMARIAS (Mercador de)........................................................................................... | A - 2ª | D - 1ª | |
| PESCADO (Mercador de), com estabelecimento............................................................... | A - 5ª | D - 3ª | |
| PESOS E MEDIDAS (Mercador de).................................................................................... | A -3ª | D - 2ª | |
| PHARMACEUTICO............................................................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| PHOSPHOROS (Fabricante ou mercador de).................................................................... | A - 4 ª | ||
| PHOTOGRAPHIA (Emprezario de)..................................................................................... | A - 3ª | D - 2ª | |
| PLANOS (Afinador de)........................................................................................................ | A - 4ª | ||
| - (Concertador de)...................................................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| - (Mercador de).......................................................................................................... | A - 2ª | D - 1ª | |
| PINTOR, com estabelecimento........................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| POLEEIRO, idem................................................................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| POLVORA (Mercador de).................................................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| PRODUCTOS CHIMICOS (Fabricante ou mercador de).................................................... | A - 3ª | D - 2ª | |
| R | |||
| RANCHO (Emprezario de).................................................................................................. | A - 4ª | ||
| RAPÉ (Fabrica de)............................................................................................................... | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador de)............................................................................................................. | A - 1ª | D - 1ª | |
| REBOQUE a vapor (Emprezario de)................................................................................... | A - 2ª | ||
| RELOJOEIRO, com estabelecimento. (Concertador)......................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| RELOJOEIRO, com estabelecimento. (Mercador).............................................................. | A - 1ª | D - 1ª | |
| RETRATISTA, com estabelecimento.................................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| ROUPA (Mercador de)........................................................................................................ | A - 3ª | D - 2ª | |
| - de fantasia (Alugador de)........................................................................................ | D - 2ª | ||
| - usada (Mercador de)............................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| S | |||
| SABÃO e velas de sebo (Fabrica de).................................................................................. | C. | D - 3ª | |
| - - (Mercador de)................................................................................. | A - 3ª | D - 2ª | |
| SACCOS para café (Idem).................................................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| SAL (Idem)........................................................................................................................... | A - 5ª | D - 3ª | |
| SANGUESUGAS (Idem)...................................................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| SAPATEIRO, com estabelecimento.................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| SEBO (Fabrica de preparar)................................................................................................ | C. | D - 3ª | |
| SELLEIRO, com estabelecimento....................................................................................... | A - 3ª | D - 2ª | |
| SELLINS (Mercador de)...................................................................................................... | A - 2ª | D - 1ª | |
| SEMENTES (Idem).............................................................................................................. | A - 4ª | ||
| SERIGUEIRO, com estabelecimento.................................................................................. | A - 2ª | D - 2ª | |
| SERRALHEIRO, idem......................................................................................................... | A - 4ª | D - 3ª | |
| SERRARIA (Empreza de) movida por agua, animaes ou a vapor...................................... | C. | D - 3ª | |
| SERVENTUARIO de officio de justiça................................................................................. | D - 1ª | ||
| SOLICITADOR OU PROCURADOR de causas.................................................................. | A - 3ª | ||
| T | |||
| TABACO (Fabrica de).......................................................................................................... | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador de)......................................................................................................... | A - 3ª | D - 2ª | |
| TAMAQUEIRO, com estabelecimento................................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| TANOEIRO, idem................................................................................................................ | A - 4ª | D - 2ª | |
| TAPIOCA e polvilho (Mercador por grosso de)................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| TAVERNA (Emprezario de)................................................................................................. | A - 3ª | D - 2ª | |
| TILBURY (Alugador de). Tendo um só................................................................................ | A - 4ª | ||
| - (Idem). Tendo mais de um....................................................................................... | A - 3ª | ||
| TINTAS (Mercador de)........................................................................................................ | A - 4ª | D - 3ª | |
| TINTUREIRO, com estabelecimento................................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| TORNEIRO, idem................................................................................................................ | A - 4ª | D - 2ª | |
| TOUCINHO e queijos (Mercador de)................................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
| TRAPICHEIRO.................................................................................................................... | B. | D - 3ª | |
| TUBOS para canalizar (Mercador de)................................................................................. | A - 3ª | D - 3ª | |
| TYPOGRAPHIA (Emprezario de)........................................................................................ | D - 3ª | ||
| TYPOS (Fabricante ou mercador de).................................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| V | |||
| VELAS de navios (Fabricante ou mercador de).................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| - de stearina (Fabrica de)............................................................................................. | C. | D - 3ª | |
| - - (Mercador de)......................................................................................... | A - 3ª | D - 2ª | |
| VENTILADORES (Fabricante ou mercador de).................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| VESTIMENTEIRO, com estabelecimento........................................................................... | A - 3ª | D - 2ª | |
| VIDRACEIRO, idem............................................................................................................. | A - 4ª | D - 3ª | |
| VIDRO (Fabrica de)............................................................................................................. | C. | D - 3ª | |
| VINAGRE (Fabrica)............................................................................................................. | C. | D - 3ª | |
| VINHO (Fabrica de)............................................................................................................. | C. | D - 3ª | |
| - (Mercador por grosso de).......................................................................................... | A - 1ª | D - 1ª | |
| - (Mercador por miudo de)........................................................................................... | A - 3ª | D - 2ª | |
| VIOLEIRO, com estabelecimento........................................................................................ | A - 4ª | D - 3ª | |
| X | |||
| XARQUEADA (Empreza de)............................................................................................... | C. | D - 3ª | |
| Z | |||
| ZINCO (Mercador de objectos de)....................................................................................... | A - 3ª | D - 3ª | |
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 406 Vol. 1 (Publicação Original)