Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 1839
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Padre Antonio Gomes Coelho, natural do Reino de Portugal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 4 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão