Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 682, de 11 de Julho de 1850

EMENTA: Altera os Arts. 95 e 96 dos Estatutos reformados do Recolhimento das Orphãs da Santa Casa da Misericordia da Côrte, confirmados por Decreto de 27 de Outubro de 1842.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 101 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Órfão - Recolhimento - Estatuto - Alteração