Hei por bem, para execução da Lei nº 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca de Oeiras, na Provincia do Piauhy, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de um corpo de cavallaria de quatro companhias, com a designação de 2º, um batalhão de infantaria de oito companhias, com a de 8º, e uma secção de batalhão da reserva de quatro companhias, com a de 2ª.

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados nas freguezias do municipio de Oeiras.

    Francisco Januario da Gama Cerqueira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 29 de Dezembro de 1877, 56º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Francisco Januario da Gama Cerqueira.