Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.729, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1877

EMENTA: Autoriza a celebração de contracto para a navegação entre o porto do Rio de Janeiro e o de New-York com escalas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 868 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Porto do Rio de Janeiro - Porto de New York - Contrato - Autorização