Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.710, DE 13 DE OUTUBRO DE 1877
EMENTA: Concede privilegio a Alfredo da Fonseca Vieira para fabricar e vender carros-hoteis de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 830 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão