Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.708, DE 13 DE OUTUBRO DE 1877 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.708, DE 13 DE OUTUBRO DE 1877

Concede privilegio a John Dickinson Brunton para introducção da machina de sua invenção destinada a cortar, preparar, chanfrar, aplainar, tornear e moldar pedra.

    Attendendo ao que Me requereu John Dickinson Brunton e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio por 10 annos, para introduzir no Imperio o apparelho de sua invenção destinado a cortar, preparar, chanfrar, aplainar, tornear e moldar pedra, conforme a descripção e desenho que apresentou e ficam archivados, ficando esta concessão dependente da approvação da Assembléa Geral Legislativa.

    Thomaz José Coelho de Almeida do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 13 de Outubro de 1877, 56º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Thomas José Coelho de Almeida.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1877


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 828 Vol. 2 (Publicação Original)