Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 1892
EMENTA: Autorisa o Governo Federal a conceder ao bacharel Ernesto Rudge da Silva Ramos, procurador seccional da Republica, no Estado de S. Paulo, dez mezes de licença, sem ordenado, para tratar de sua saude.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 67 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença especial - Procurador Seccional - São Paulo(Estado) - Concessão - Autorização