Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67, DE 21 DE JUNHO DE 1839

EMENTA: Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Simplicio Eusebio Nogueira, natural do Reino de Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 3 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão