Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.696, DE 24 DE SETEMBRO DE 1877 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.696, DE 24 DE SETEMBRO DE 1877
Concede privilegio a Bernardino Salomone para o fabrico, uso e venda do apparelho de sua invenção, denominado - Arientaurifero hydrodinamico.
A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que requereu Bernardino Salomone, e Tendo ouvido o Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Ha por bem Conceder-lhe privilegio, por oito annos, para fabricar, usar e vender o apparelho de sua invenção denominado - Arientaurifero hydrodinamico - segundo a descripção e desenho que depositou no Archivo Publico.
Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 24 de Setembro de 1877, 56º da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Thomaz José Coelho de Almeida.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 728 Vol. 2 (Publicação Original)