Legislação Informatizada - Decreto nº 669, de 14 de Novembro de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 669, de 14 de Novembro de 1891
Concede permissão ao capitão-tenente Orozimbo Muniz Barreto para ligar esta Capital á ilha de Paquetá por meio de um cabo submarino.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe requereu o capitão-tenente Orozimbo Muniz Barreto, a quem foi concedida, por decreto n. 500 de 22 de agosto do corrente anno, autorização para ligar a Capital Federal á cidade de Nitheroy, por meio de um cabo submarino, resolve permittir que esse melhoramento seja estendido á ilha de Paquetá, ligando-a do mesmo modo a esta Capital, e ficando a presente concessão sujeita ás clausulas estabelecidas no citado decreto.
O Ministro de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos o faça executar. Capital Federal, 14 de novembro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 716 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)