Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.671, DE 28 DE AGOSTO DE 1877

EMENTA: Concede privilegio a Henrique Antonio Baptista para fabricar e vender espoletas de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 672 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão