Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.604, DE 4 DE JULHO DE 1877 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.604, DE 4 DE JULHO DE 1877
Concede privilegio a Joaquim Ribeiro Pedroso Junior, para a machina de sua invenção destinada a beneficiar o café.
A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que requereu Joaquim Ribeiro Pedroso Junior, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Fazenda e Soberania Nacional, Ha por bem Conceder-lhe privilegio por dez annos para fabricar e vender a machina denominada - Feronia -, que declara ter inventado para beneficiar o café, e cujo desenho e descripção ficam archivados.
Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 4 de Julho de 1877, 56º da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Thomaz José Coelho de Almeida.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 482 Vol. 2 (Publicação Original)