Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 66, DE 21 DE JUNHO DE 1839
EMENTA: Sobre Tença.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 3 Vol. Tomo2-Pt.1 (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão concedida pela Coroa ou por particulares, para o sustento de alguém
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Coronel - Aprovação