Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.588, DE 23 DE JUNHO DE 1877
EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Nova Cruz, na Provincia do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 449 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Nova Cruz, RN - Cargo Público - Criação