Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.577, DE 9 DE MAIO DE 1877
EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Pedro II, na Provincia do Piauhy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 350 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Pedro II, PI - Vencimentos