Legislação Informatizada - Decreto nº 65, de 21 de Março de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 65, de 21 de Março de 1891
Crèa um batalhão de infantaria da Guarda Nacional na capital do Estado o Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Pará,
Decreta:
Artigo unico. Fica creado mais um batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional, que terá seis companhias e a designação de 54º e que se comporá com os guardas alistados em Benevides, pertencente no commando superior da capital do Estado do Pará; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro do Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 21 de março de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 151 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)