Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.488, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1877
EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da Comarca do Ceará-mirim, na Provincia do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 70 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Ceará-Mirim, RN - Vencimentos