Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.425, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1876
EMENTA: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de quinhentos contos de réis (500:000$000) á Companhia que o Bacharel José Balthazar de Abreu Cardozo Sodré organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar, no municipio de Itaborahy, Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1295 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Concessão - Pessoa Física - Garantia - Juros - Capital - Organização - Empresa - Finalidade - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Itaborahy (Itaboraí), RJ.