Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 641, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1891

EMENTA: Dissolve o Congresso Nacional, convoca a Nação para escolher novos representantes e toma outras providencias.

Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 641 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONGRESSO NACIONAL - Dissolução
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Revisão - Eleição - Representante - Convocação