Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao ajudante do porteiro da Alfandega de Pernambuco, Arthur Heraclio de Carvalho Guimarães.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1899, Página 9217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Servidor - Alfândega - Pernambuco - Concessão