Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.272, DE 2 DE AGOSTO DE 1876

EMENTA: Reorganiza as alfandegas e Mesas de Rendas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 798 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFANDEGA - Autorização - Reorganização - Execução - Regulamento.
MESA DE RENDAS - Autorização - Reorganização - Execução - Regulamento.