O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e ou sancciono a resolução seguinte:

    Art. 1º E' autorizado o Poder Executivo a conceder oito mezes de licença, com ordenado, ao Dr. Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima, lente da Faculdade de Direito de S. Paulo, em prorogação á que findou em 3 de setembro do corrente anno, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Capital Federal, 28 de outubro de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    Epitacio da Silva Pessoa.