Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.241, DE 5 DE JULHO DE 1876
EMENTA: Fixa o numero de Eleitores das Parochias do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 671 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ELEITORADO - Fixação - Número - Parochia (Paróquia) - Império.