Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.238-A, DE 28 DE JUNHO DE 1876

EMENTA: Approva o Regulamento para a direcção e administração da Estrada de ferro D. Pedro II.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 631 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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