Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.209, DE 3 DE JUNHO DE 1876
EMENTA: Approva as alterações feitas aos estatutos da Sociedade - Garantia Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 537 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SOCIEDADE MUTUA - Aprovação - Alteração - Estatuto - Finalidade - Criação - Capital de Giro - Contrato de Mútuo - Favorecimento - Escravo - Prazo Determinado.