Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1841

EMENTA: Altera algumas das disposições do Regulamento N.º 8 de 31 de Janeiro de 1838, que contêm os Estatutos do Collegio de Pedro Segundo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 13 Vol. pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COLÉGIO PEDRO II - Regulamento - Alteração