O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

    Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a conceder ao Dr. Fernando Terra, assistente de clinica dermato-syphiligraphica da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, seis mezes de licença, com ordenado, para tratamento de saude.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Capital Federal, 7 de outubro de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    Epitacio da Silva Pessoa.