Attendendo ao que Me requereu o Engenheiro Januario Candido de Oliveira, concessionario da linha de carris de ferro do morro denominado de Santa Thereza, Hei por bem Prorogar, até 30 de Junho do corrente anno, o prazo fixado para a conclusão das obras da linha de ascensão do mesmo morro até o largo do Guimarães; e até 31 de Dezembro do mesmo anno, o prazo para a conclusão das obras a que se refere o Decreto nº 5126 de 30 de Outubro de 1872, de accôrdo com as clausulas que com este baixam, assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezanove de Janeiro de mil oitocentos setenta e seis, quinquagesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Thomaz José Coelho de Almeida.

Clausulas a que se a refere o Decreto nº 6100 desta data

I

    Fica prorogado até o dia 30 de Junho do corrente anno o prazo fixado na clausula 1ª das annexas ao Decreto nº 5856 A de 24 de Janeiro do anno findo, para a conclusão das obras da linha de ascenção do morro de Santa Thereza, entre a rua do Riachuelo e o largo do Guimarães; sob pena de multa de 2:000$000 por cada mez que exceda aquelle prazo.

II

    Fica igualmente prorogado até 31 de Dezembro do mesmo anno o prazo para a conclusão das demais obras, especificadas nas clausulas que acompanharam o Decreto nº 5126 de 30 de Outubro de 1872, sob pena de caducidade da concessão.

    Palacio do Rio de Janeiro em 19 de Janeiro de 1876. - Thomaz José Coelho de Almeida.