Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.097, DE 12 DE JANEIRO DE 1879

EMENTA: Manda observar as Instrucções regulamentares para execução do Decreto nº 2675 de 20 de Outubro de 1875.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 69 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

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