Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.097, DE 12 DE JANEIRO DE 1876
EMENTA: Manda observar as Instrucções regulamentares para execução do Decreto nº 2675 de 20 de Outubro de 1875.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 12/1/1876, Página 69 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Autorização - Observação - Regulamento - Execução - Decreto Executivo - Eleição - Império.