Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 608, DE 22 DE SETEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 1.266:588$, supplementar á verba 16ª, n. 28, do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 22/9/1899, Página 26 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar