Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1875 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1875

Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1876.

    Em conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, Hei por bem que, na extracção das loterias distribuidas para o proximo anno de 1876, se observe a ordem marcada na relação, que este acompanha, assignada pelo Barão de Cotegipe, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros e interino dos da Fazenda, e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim tenha entendido e o faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Dezembro de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Barão de Cotegipe.

Relação das loterias que têm de ser extrahidas no anno de 1876

    1ª A 4ª em beneficio da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 2350 de 27 de Agosto de 1873.

    2ª A 4ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha, da Cidade do Recife. - Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.

    3ª A 3ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. - Decreto nº 2449 de 24 de Setembro de 1873.

    4ª A 136ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    5ª A 25ª para creação do fundo de emancipação. - Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    6ª A 82ª para as obras da Casa de Correcção da Côrte. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    7ª A 17ª para as obras do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.

    8ª A 25ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    9ª A 137ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    10ª A 77ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    11ª A 2ª para as obras da Matriz do Divino Espirito Santo da Côrte. - Decreto nº 2332 de 30 de Julho de 1873.

    12ª A 106ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. - Decreto de 23 de Maio de 1821 e Portaria de 12 de Maio de 1826.

    13ª A 26ª para creação do fundo de emancipação. - Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    14ª A 5ª oara as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 2330 de 30 de Julho de 1873.

    15ª A 138ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n º 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    16ª A 5ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte. - Decreto nº 2327 de 30 de Julho de 1873.

    17ª A 4ª para as obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. - Decreto nº 2328 de 30 de Julho de 1873.

    18ª A 37ª a favor do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 92 de 25 de Outubro de 1839.

    19ª A 139ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    20ª A 18ª para as obras do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 2036 de 27 de Setembro do 1871.

    21ª A 78ª para melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    22ª A 27ª para creação do fundo de emancipação. - Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    23ª A 3ª para as obras da nova Matriz de S. Christovão da Côrte. - Decreto nº 2329 de 30 de Julho de 1873.

    24ª A 140ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto do 1869.

    25ª A 5ª a favor da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 2350 de 27 de Agosto de 1873.

    26ª A 26ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    27ª A 3ª para as obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte. - Decreto nº 2394 de 10 de Setembro de 1873.

    28ª A 10ª para as obras da Matriz do Santissimo Sacramento do Municipio da Côrte. - Decreto nº 2007 de 30 de Agosto de 1871.

    29ª A 141ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    30ª A 28ª para creação do fundo de emancipação. - Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    31ª A 2ª em beneficio da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lagôa. - Decreto nº 2448 de 24 de Setembro de 1873.

    32ª A 19ª para as obras do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.

    33ª A 6ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 2330 de 30 de Julho de 1873.

    34ª A 142ª a favor do Montepio dos Servidores da Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    35ª A 6ª a favor do Hospicio de Pedro II e manutenção dos alienados. - Decreto nº 1838 de 27 de Setembro de 1870.

    36ª A 24ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.

    37ª A 27ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    38ª A 5ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. - Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.

    39ª A 143ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    40ª A 29ª para creação do fundo de emancipação. - Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    41ª A 6ª a favor da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 2350 de 27 de Agosto de 1873.

    42ª A 144ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    43ª A 4ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. - Decreto nº 2449 de 24 de Setembro de 1873.

    44ª A 5ª para as obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. - Decreto nº 2328 de 30 de Julho de 1873.

    45ª A 107ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia de Côrte, Expostos, Recocolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. - Decreto de 23 de Maio de 1821 e Portaria de 12 de Maio de 1826.

    46ª A 145ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    47ª A 83ª para as obras da Casa de Correcção de Côrte. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    48ª A 79ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    49ª A 30ª para creação do fundo de emancipação. - Lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

    50ª A 146ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    51ª A 28ª para as obras do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.

    52ª A 6ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte. - Decreto nº 2327 de 30 de Julho de 1873.

    53ª A 20ª para as obras do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 2036 de 27 de Setembro de 1871.

    54ª A 147ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei nº 1681 de 18 de Agosto de 1869.

    55ª A 11ª para as obras da Matriz do Santissimo Sacramento do Municipio da Côrte. - Decreto nº 2007 de 30 de Agosto de 1871.

    56ª A 4ª para as obras da nova Matriz de S. Christovão da Côrte. - Decreto nº 2329 de 30 de Julho de 1873.

    57ª A 5ª a favor da Irmandade de Nossa Senhora da Batalha, erecta na Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1999 de 23 de Agosto de 1871.

    58ª A 6ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. - Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.

    59ª A 3ª para as obras da Matriz de S. Salvador da Guaratiba, no Municipio da Côrte. - Decreto nº 2386 de 3 de Setembro de 1873.

    60ª A 12ª para as obras da Matriz do Santissimo Sacramento do Municipio da Côrte. - Decreto nº 2007 de 30 de Agosto de 1871.

    61ª A 2ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande, no Municipio da Côrte. - Decreto nº 2387 de 3 de Setembro de 1873.

    62ª A 5ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. - Decreto nº 2449 de 24 de Setembro de 1873.

    63ª A 6ª para as obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. - Decreto nº 2328 de 30 de Julho de 1873.

    64ª A 5ª para as obras da nova Matriz de S. Christovão da Côrte. - Decreto nº 2329 de 30 de Julho de 1873.

    65ª A 3ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande, no Municipio da Côrte. - Decreto nº 2387 de 3 de Setembro de 1873.

    66ª A 4ª para as obras da Matriz de S. Salvador da Guaratiba, no Municipio da Côrte. - Decreto nº 2386 de 3 de Setembro de 1873.

    67ª A 4ª para as obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte. - Decreto nº 2394 de 10 de Setembro de 1873.

    68ª A 3ª em beneficio da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lagôa. - Decreto nº 2448 de 24 de Setembro de 1873.

    69ª A 6ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte. - Decreto nº 2449 de 24 de Setembro de 1873.

    70ª A 7ª para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Recife. - Decreto nº 2316 de 16 de Julho de 1873.

    Rio de Janeiro em 18 de Dezembro de 1875. - Barão de Cotegipe.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1875


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 896 Vol. 2 pt II (Publicação Original)