Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.058, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1875
EMENTA: Approva os estatutos, com alterações, da Companhia de Seguros Mutuos sobre a vida de escravos - União.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 885 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Escravos - Estatuto - Alteração