Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.054, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1875

EMENTA: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia - Garantia dos Proprietarios.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 863 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SOCIEDADE MÚTUA - Estatuto - Alteração