Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.030, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1875

EMENTA: Concede á Companhia «Garantidora de Vidas» autorização para funccionar, e approva, com modificações, seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 726 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Seguro de Vida - Funcionamento - Autorização
SOCIEDADE ANÔNIMA - Seguro de Vida - Estatuto - Alteração