Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.019, DE 30 DE OUTUBRO DE 1875

EMENTA: Concede privilegio, por oito annos, a José Antonio Antunes, para fabricar cafeteiras de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 680 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão