Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.009, DE 20 DE OUTUBRO DE 1875

EMENTA: Permitte ao Barão da Soledade transferir á Great Wertern of Brazil Railway Company Limited, o contracto celebrado com a Presidencia da Provincia de Pernambuco em 16 de Julho de 1870.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 650 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSFERÊNCIA - Contrato - Construção - Ferrovia - Recife, PE - Limoeiro, PE