Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.984, DE 8 DE SETEMBRO DE 1875
EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de Seguro Mutuo sobre o Recrutamento.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 536 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Alteração