Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.969, DE 21 DE JULHO DE 1875

EMENTA: Autoriza a incorporação e approva, com alterações, os estatutos da Companhia e Associação de Beneficios Mutuos «A Nacional. »

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 468 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: João Evangelista Teixeira Leite

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Capital Federal, RJ - Incorporação - Aprovação
COMPANHIA DE SEGUROS - Capital Federal, RJ - Estatuto - Alteração