Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.964, DE 14 DE JULHO DE 1875

EMENTA: Concede á Companhia Alliança, estabelecida no Maranhão, autorização para funccionar e approva, com modificações, os seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 452 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ARMAZENAGEM - Maranhão - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE ARMAZENAGEM - Maranhão - Estatuto - Alteração