Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 596, de 13 de Setembro de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de R.s 240$000, concedida por Decreto de 21 de Maio de 1849 a Candida Maria, viuva do Guarda Nacional Francisco José Nunes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 297 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Guarda Nacional - Aprovação