Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.955, DE 23 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Dá novo Regulamento á Administração dos Terrenos Diamantinos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 417 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO - Minas - Diamante - Regulamento