Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.937, DE 11 DE JUNHO DE 1875
EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de S. João do Cahy, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 375 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - São João do Cahy, RS - Vencimentos