Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 592, de 13 de Setembro de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de R.s 240$000, concedida por Decreto de 4 de Junho de 1850 a D. Maria Epifania de Araujo Pantoja, em remuneração dos serviços de seu marido o Tenente Roberto Moreira Cardoso de Oliveira Pantoja.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 294 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Aprovação