Legislação Informatizada - DECRETO Nº 590, DE 14 DE AGOSTO DE 1899 - Publicação Original
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DECRETO Nº 590, DE 14 DE AGOSTO DE 1899
Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario da quantia de 7:500$, para pagar á viuva de Mathew Lowrie os serviços prestados pela lancha de sua propriedade Promptus ás forças legaes que operaram em Nitheroy.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 7:500$, para pagar á viuva de Mathew Lowrie os serviços prestados pela lancha de sua propriedade Promptus ás forças legaes que operaram em Nitheroy; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 14 de agosto de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
J. N. de Medeiros Mallet.
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 16 Vol. I (Publicação Original)