Legislação Informatizada - DECRETO Nº 59, DE 13 DE OUTUBRO DE 1838 - Publicação Original
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DECRETO Nº 59, DE 13 DE OUTUBRO DE 1838
Sobre Pensão.
Approva a Pensão annual de um conto e quinhentos mil réis concedida a D. Maria Belarmina Lisboa, e aos tres filhos que lhe ficárão do fallecido Coronel Guilherme José Lisboa.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1838
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 48 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)