Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.883, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Concede a Francisco Marques Teixeira privilegio, por oito annos, para fabricar velas de sebo, por um systema de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 194 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão