Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.870, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Concede á Sociedade Emancipadora 28 de Setembro autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 115 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE CIVIL - Emancipação - Escravo - Funcionamento - Autorização
SOCIEDADE CIVIL - Emancipação - Escravo - Estatuto - Alteração