Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.869, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Concede ao Dr. Joaquim Carlos Travassos privilegio por cinco annos para introducção do guano de peixe applicado á lavoura.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 115 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão